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ESQUEMA ENVOLVENDO CANDIDATA A PREFEITA PODE CAUSAR PREJUIZO MILIONÁRIO AOS COFRES PUBLICOS
Data da publicação: 22-09-2016 13:05:44
Esquema envolvendo “amigos” e viúva de ex-prefeito pode causar prejuízo milionário à prefeitura de Antônio João.

Há poucas semanas os moradores de Antônio João, ficaram chocados ao saberem de uma indenização milionária requerida por Márcia Marques, viúva do ex-prefeito Juneir Marques, morto em março de 2011, conforme os autos 0005471-47.2011.8.12.0019 do Tribunal de Justiça de MS, cujo valor da ação se aproxima dos três milhões de reais.

A ex-primeira dama que agora e candidata a prefeita pelo PMDB e filhos entraram com ação para que o município lhes pagasse dois terços do salário do prefeito, hoje aproximadamente nove mil reais por mês, a título de pensão de 2011 até a idade de 75 anos da viúva, dividida entre ela e os filhos até completarem 25 anos de idade, sendo que após esse período o valor rateado com os filhos passaria a ser pago exclusivamente a Márcia Marques. Ao final, ainda requereram indenização por danos morais no valor de mil salários mínimos.

Fato é que as denúncias não pararam por aí. A suspeita do momento recai sobre a omissão da Prefeitura, que através da assessoria jurídica prestada pela empresa Barauna, Mangeon & Advogados Associados, não teria apresentado defesa durante uma das fases do processo em favor do município de Antônio João.

Conforme consta no portal da transparência do município de Antônio João, coincidentemente, a empresa Barauna, Mangeon& Advogados Associados, foi a primeira a ser contratada da atual gestão para cuidar dos interesses jurídicos da Prefeitura.

Outro ponto que também pode ter favorecido a inércia do departamento jurídico da prefeitura na atual gestão, foi o fato de Marcia Marques e seu ex-cunhado Afrânio Marques, um dos sócios da empresa Ágil, Projetos & Construções Ltda, contratada também em 2013 para desenvolver projetos de infraestrutura no município, terem apoiado a campanha de Selso Lozano em 2012.

Para o advogado Daniel Ribas da Cunha, atuante em causas que defendem o coletivo dos municípios do estado, está clara a situação de omissão da atual gestão, a imoralidade e o conflito de interesses. “Caso se confirme a indenização determinada pelo juiz, pode-se impetrar uma Ação Popular com pedido de liminar para suspensão imediata da indenização por ser uma questão de interesse público coletivo”, complementa o advogado.

No processo, o Ministério Público do Estado (MPE/MS) se posicionou contra ao pagamento das cifras milionárias para a viúva e seus filhos. O caso, após parecer do juiz Mauro Karloh, em março de 2014, seguiu para reexame Necessário pelo Tribunal de Justiça de MS (TJ/MS). Se o TJ/MS acompanhar a decisão do magistrado, o município de Antônio João será obrigado a pagar pelas indenizações, o que impactaria diretamente nas contas do município, que conforme o portal da transparência local tem arrecadação em torno de R$ 2 milhões por mês.

O caso

O prefeito Juneir Martinez Marques morreu em junho de 2011, em um acidente de carro na rodovia MS-384. Marques, de 46 anos na época, dirigia uma caminhonete, e por volta das 10 horas teria perdido o controle e capotado o veículo a 13 quilômetros do acesso a Bela Vista. Ele estava sozinho na hora do acidente, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura.

No dia 23 de maio, Juneir já havia se envolvido em outro acidente de carro, que resultou na morte de um funcionário aposentado da prefeitura, na mesma rodovia do acidente de junho que vitimou o ex-prefeito. Nesse mesmo caso a família do funcionário da prefeitura, Ozair Franco Martins, foi indenizada em apenas 80 mil reais e pela Prefeitura Municipal, conforme decisão da 4ª Câmara Cível de Mato Grosso do Sul.


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